Sobre a vedação ao comportamento contrário

-fé objetiva. Demonstrando a nova dimensão do direito das obrigações em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002

AI. Assistência judiciária. Benefício indeferido não obstante a declaração de necessitado. Patrimônio considerável que milita contra a presunção de necessitado. Recurso desprovido.

A Constituição federal assegura o acesso à justiça aos necessitados (art. 5º, LXXIV, CF), mas não

DF terá que indenizar paciente que ficou com visão deficiente após cirurgia de catarata

Além dos danos morais, o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o ente

Direito civil e bancário. Ação civil de responsabilidade objetiva. Recurso adesivo.

Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo do ministério público. Ausência de má-fé.

Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização

A sentença é da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Justiça Federal é quem deve decidir liberdade provisória de um investigado na Operação Carrossel

Cabe à Justiça Federal apreciar pedido de liberdade provisória de um investigado na Operação Carrossel.

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Passageira ganha indenização por incêndio em metrô

A decisão é da juíza Marisa Simões Mattos, da 10ª Vara Cível do Rio.

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Um momento de luto na processualística: saudades de Calmom de Passos e de Ovídio Baptista

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.

Civil e Processual Civil (CPC/1973). Impugnação ao cumprimento de sentença de ação revisional

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Dono da Telexfree depõe e inquérito é sigiloso

Polícia Federal também irá abrir investigação

Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.

Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.

Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.

Clandestinidade não configurada. Inocorrência de crime contra o sistema de telecomunicações. Competência da justiça estadual. Parecer do MPF pela competência do juízo estadual. Conflito conhecido para declarar competente o juízo estadual, ora suscitante.

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.

Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.

Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias

A custódia de preso em dependências de prédios das polícias federal e civil tem gerado grande número de motins e até mortes

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do

Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação - SNV

Análise da lei federal ordinária nº 12.379, de 06.01.2011. sistema nacional de viação - snv.

Apelação. Direito administrativo. Reparação de danos. Responsabilidade estatal.

Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.